A FMM Portugal respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD.
1. Responsável pelo Tratamento
FMM Portugal
Serviço IPTV para a comunidade portuguesa
Contacto: WhatsApp +44 7783 198 882 | Telegram @fmmportugal
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço:
- Dados de contacto — nome, endereço de e-mail e número de telemóvel, fornecidos voluntariamente ao preencher formulários ou ao contactar-nos pelo WhatsApp/Telegram.
- Dados de acesso ao serviço — credenciais de acesso IPTV (utilizador/senha), geradas por nós e enviadas ao subscritor.
- Dados técnicos — endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operativo, registados automaticamente para fins de segurança e estabilidade do serviço.
- Cookies — utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site. Ver a nossa Política de Cookies.
Não recolhemos dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, saúde, etc.).
3. Finalidade e Base Legal
- Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — processamento do pedido, ativação e gestão da subscrição IPTV.
- Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — segurança do serviço, prevenção de abusos e melhoria da qualidade.
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — envio de comunicações de marketing, caso autorizado.
- Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a recolha:
- Dados contratuais — durante a vigência da subscrição e por 5 anos após o seu término (obrigação fiscal/legal).
- Dados de suporte (WhatsApp/Telegram) — 12 meses após a última interação.
- Dados técnicos (logs) — 90 dias.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos partilhá-los apenas:
- Com prestadores de serviços técnicos estritamente necessários à operação (ex.: infraestrutura de servidores), vinculados por acordo de confidencialidade.
- Quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados (Art. 15.º).
- Retificação — corrigir dados incompletos ou inexatos (Art. 16.º).
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento") (Art. 17.º).
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (Art. 18.º).
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado (Art. 20.º).
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (Art. 21.º).
- Reclamação — apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos via WhatsApp ou Telegram. Responderemos no prazo de 30 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo comunicações cifradas e acessos restritos. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os afetados sem demora injustificada.
8. Transferências Internacionais
Os seus dados são tratados principalmente na União Europeia. Caso sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas adequadas nos termos dos Art. 46.º e ss. do RGPD.
9. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas por WhatsApp ou Telegram aos subscritores ativos.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta política ou com os seus dados pessoais:
- WhatsApp: +44 7783 198 882
- Telegram: @fmmportugal